SICAF

O Setor de Cadastramento de Fornecedores (SICAF) é um setor vinculado ao Departamento de Materiais e Patrimônio (DEMAPA) e tem como objetivo cadastrar empresas para fornecerem produtos e serviços no âmbito da administração pública federal.

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF constitui o registro cadastral do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG (Decretos no 1.094, de 23 de março de 1994 e no 4.485, de 25 de novembro de 2002).

O cadastramento no SICAF é realizado sem ônus, em qualquer Unidade Cadastradora – UASG localizada nas diversas Unidades da Federação e compreende os seguintes níveis:

  • I – Credenciamento;
  • II – Habilitação Jurídica;
  • III – Regularidade Fiscal Federal;
  • IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal;
  • V – Qualificação Técnica
  • VI – Qualificação econômico-financeira.

O interessado deverá:

  • a) consultar o Manual do Fornecedor disponível na opção Publicações/Manual;
  • b) o fornecedor que já possui login e senha do Comprasnet deverá utilizá-los para iniciar o cadastramento, na opção Acesso Restrito/Fornecedor;
  • c) o fornecedor que ainda não possui login e senha deverá obtê-los no site www.compras governamentais.gov.br (Menu Sicaf e após produção);
  • d) acessar a Página Fornecedor e preencher os formulários eletrônicos relativos ao Credenciamento;
  • e) preencher os formulários eletrônicos referentes aos demais níveis (opcional);
  • f) validar o cadastramento em uma Unidade Cadastradora, mediante apresentação da documentação exigida para cada nível disponível no Manual do SICAF.

 

SICONV

SICONV – UNIDADE CADASTRADORA

O Setor de Cadastramento de Entidades no Portal do SICONV é um setor vinculado ao Departamento de Materiais e Patrimônio (DEMAPA).

"Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como participe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta , ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, seRviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação."

Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007